Os leiautes de envio e alguns pormenores técnicos de autenticação da NF-e da SEFAZ continuam em processo de alteração. Uma das principais alterações é a “criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST“, de acordo com nota técnica da SEFAZ.
Trata-se do “percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino“¹. Essa é uma das alterações no ICMS que implica na criação de novos campos nos arquivos XML.
Mas não é só isso que muda para efeito da NF-e 4.0. Há diversas outras alterações técnicas, nos campos de informações de frete, campos informando se a operação de venda é no estabelecimento de origem ou se dá em venda “ambulante” e, principalmente: novos campos de informações sobre a rastreabilidade dos produtos sujeitos a fiscalização sanitária. É o caso dos alimentos, medicamentos, defensivos agrícolas, insumos veterinários, bebidas em geral e outros de consumo humano, pois os controle de lote e validade passarão a ter importância nas transações fiscais. Isso significa que os controles de COMPRAS e de ESTOQUES das empresas também deverão contemplar essas informações.
Fique de olho nas mudanças e nos prazos. A SEFAZ determinou que o ambiente de produção estará disponível a partir de 02/10/2017. Da parte da equipe NuvemERP tudo está sendo tratado de maneira que nossos clientes tenham tranquilidade e possam cumprir as obrigações nos seus devidos prazos.
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